A Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) lançou o Aviso N.º 19/C16-i02/2024, que anuncia o 3º Aviso de Abertura de Concurso para Projetos no âmbito da medida “Internacionalização via E-commerce”, inserida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este concurso faz parte da Componente C16 – Empresas 4.0, com o objetivo de promover a internacionalização das PME portuguesas por meio do comércio eletrónico.
O concurso está focado em duas vertentes principais:
- Sensibilização e capacitação de PME que ainda não exportam, incentivando-as a usar canais digitais para a internacionalização.
- Apoio individualizado para empresas com experiência internacional consolidada que pretendem expandir para novos mercados por meio de canais digitais.
Período de Candidaturas
As candidaturas podem ser apresentadas entre os dias 14 de outubro de 2024 e 04 de novembro de 2024, até às 18 horas. As empresas interessadas devem realizar previamente um Diagnóstico E-commerce, disponível no portal Portugal Exporta. As candidaturas são submetidas por meio do Balcão dos Fundos.
Quem pode participar
Podem candidatar-se PME de qualquer setor de atividade, desde que possuam situação líquida positiva e um Plano Detalhado de E-commerce Internacional que inclua a criação de lojas online ou a adesão a marketplaces, além do desenvolvimento de campanhas de promoção digital.
Critérios de Elegibilidade
As empresas devem cumprir os requisitos de elegibilidade estabelecidos na Portaria n.º 135-A/2022 e apresentar um Plano de E-commerce alinhado com os objetivos de internacionalização digital. Despesas com consultorias, criação de lojas online, otimização em marketplaces e estratégias de marketing digital estão entre as despesas elegíveis.
Financiamento
O apoio financeiro será não reembolsável, cobrindo 50% das despesas elegíveis, com valores mínimos de 10.000€ e máximos de 25.000€. O projeto deve ser concluído até 30 de setembro de 2025.
O concurso faz parte de uma estratégia mais ampla do Programa Internacionalizar 2030, que visa aumentar as exportações portuguesas e promover o comércio digital como ferramenta crucial para a competitividade das empresas.