Foi aberto o aviso para candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, destinado a micro, pequenas e médias empresas (PME) localizadas nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), exceto nos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020. As empresas interessadas podem beneficiar de financiamento para promover a criação de novos estabelecimentos, aumento de capacidade produtiva, diversificação de produtos ou inovação nos processos de produção.
O programa tem como objetivo impulsionar a competitividade das PME através da modernização e expansão das suas atividades, com um foco em áreas como a Indústria 4.0 e a Transição Climática. As operações apoiadas devem apresentar uma despesa elegível mínima de 250 mil euros e máxima de 25 milhões de euros, com um prazo de execução de 24 meses.
Taxas de Financiamento
As taxas de financiamento podem atingir até 40% dos custos elegíveis, sendo divididas entre uma taxa base e majorações que variam conforme as especificidades da operação. Para médias empresas, a taxa base é de 25 pontos percentuais (p.p.), e para micro e pequenas empresas, é de 30 p.p.. Em sub-regiões como Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela, as taxas base são ligeiramente superiores, sendo de 30 p.p. para médias empresas e 35 p.p. para micro e pequenas.
As majorações incluem até 10 p.p. adicionais por cumprimento de prioridades setoriais, como a adoção de práticas de Indústria 4.0 ou contribuições significativas para a Transição Climática. Também é oferecida uma majoração de 5 p.p. para empresas que utilizem maioritariamente capitais próprios no financiamento da operação.
Ações Elegíveis
As empresas podem candidatar-se para financiar projetos que se enquadrem nas seguintes tipologias:
1. Criação de um novo estabelecimento.
2. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente (mínimo de 20% de aumento).
3. Diversificação da produção para novos produtos não fabricados anteriormente.
4. Alteração fundamental dos processos produtivos.
Os custos elegíveis incluem a aquisição de máquinas e equipamentos, tecnologia e software, direitos de patentes, bem como despesas com engenharia, estudos e projetos. Em setores como turismo e indústria, são ainda elegíveis os custos de construção e remodelação de edifícios, embora esses custos estejam limitados a 60% e 35% do total das despesas elegíveis, respetivamente.
Indicadores de Desempenho
As empresas apoiadas deverão demonstrar a criação de novos empregos e o aumento do volume de negócios. Serão medidos indicadores como a inovação introduzida, o aumento do valor acrescentado por trabalhador e a criação de emprego qualificado. Estes indicadores serão fundamentais para a avaliação dos resultados do projeto.
Período de Candidaturas
As candidaturas decorrem de abril a dezembro de 2024, divididas em fases. As empresas interessadas devem apresentar a sua candidatura online, através do portal Balcão dos Fundos.
Este aviso representa uma oportunidade significativa para as PME portuguesas aumentarem a sua competitividade e internacionalização, aproveitando o financiamento disponível para modernizar os seus processos e adotar soluções tecnológicas inovadoras.