Num esforço para impulsionar a competitividade e a
presença global das Pequenas e Médias Empresas (PME), o governo português
anunciou um novo sistema de incentivos, denominado Internacionalização PME –
Operações Individuais, no âmbito do PT2030. O objetivo é apoiar as empresas
na adoção de estratégias mais avançadas que aumentem sua capacidade de integrar
cadeias de valor globais. Este programa oferece uma oportunidade crucial para
as PME que buscam expandir suas operações além-fronteiras.
Quem pode se candidatar?
O programa destina-se a micro, pequenas e médias
empresas (PME) localizadas em todas as regiões de Portugal Continental,
incluindo Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. No entanto, para empresas
com investimentos em Lisboa e Algarve, será necessária a apresentação de
candidaturas autónomas para cada região específica.
Critérios de elegibilidade
As empresas candidatas devem estar inseridas em
atividades económicas que produzam bens e serviços transacionáveis e
internacionalizáveis, gerando valor económico relevante para as regiões-alvo.
Estão excluídas as atividades de interesse econômico geral, como as de comércio
mencionadas nas Divisões 45 a 47 da Classificação das Atividades Económicas
(CAE) Rev. 3.
Além disso, a empresa deve ter registado, no ano
pré-projeto (2023), um volume de negócios internacional superior a 200.000
euros. O grau de autonomia financeira também será avaliado, com base nos
resultados de 2022 ou 2023, dependendo da disponibilidade dos dados.
Ações elegíveis
O programa de incentivos abrange um conjunto de ações
que visam melhorar a presença internacional das empresas. Entre elas,
destacam-se:
- Prospeção
de novos mercados e participação em feiras internacionais;
- Marketing
internacional e comércio eletrônico;
- Criação
e promoção de marcas em mercados externos;
- Inovação
organizacional e certificação de qualidade para mercados internacionais.
Essas ações visam fortalecer a capacidade das empresas
portuguesas de competir em mercados globais e aumentar a sua participação em
cadeias de valor internacionais.
Despesas financiáveis
As despesas elegíveis incluem custos com a contratação
de recursos humanos qualificados, participação em feiras, serviços de
consultoria especializados, certificação de produtos e processos, criação de
marcas e presença em plataformas eletrónicas. A taxa de financiamento das
operações é de 40%, com um incentivo máximo de 315.000 euros por operação.
Além disso, as empresas podem obter financiamento para
custos com estratégias digitais, como otimização de sites de comércio
eletrônico (SEO e SEA), marketing em redes sociais, criação de conteúdo
digital, anúncios online e análise de dados gerados a partir da interação com
clientes em plataformas digitais.
Limites e condições
O projeto deve apresentar um valor mínimo de despesa
elegível de 200.000 euros. Despesas realizadas antes da apresentação da
candidatura não serão consideradas elegíveis, e o prazo máximo para execução
dos projetos é de 24 meses. As empresas podem contratar até dois novos recursos
humanos qualificados, com salário base limitado a 2.250 euros, desde que
cumpram uma série de requisitos, como a contratação posterior à candidatura e a
inexistência de vínculos anteriores com a empresa.
Período de candidaturas
O período de candidaturas ao programa Internacionalização
PME inicia-se em 28 de junho de 2024. A análise e decisão das candidaturas
serão feitas em duas fases:
- Fase 1: Encerramento em 30 de
setembro de 2024, às 17h.
- Fase 2: Encerramento em 30 de
dezembro de 2024, às 17h.
Conclusão
Este novo aviso de incentivo à internacionalização
oferece às PME portuguesas uma oportunidade significativa de expandir suas
operações além-fronteiras, com o apoio de um financiamento que cobre diversas
ações estratégicas e operacionais. O programa promete impulsionar a capacidade
das empresas de competir em mercados globais, fortalecendo assim a economia do
país. PME interessadas devem começar a preparar suas candidaturas para
aproveitar as oportunidades oferecidas por este programa de incentivo.
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